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Bruxelas, 28 de Janeiro de 2009Legislar melhor - uma história de
sucesso europeiaA análise estratégica do programa
«Legislar melhor» na União Europeia, apresentada hoje pela
Comissão Europeia, revela que a melhoria da regulamentação é
uma componente fulcral da resposta da Europa à crise económica e
financeira. Segundo a análise, os cidadãos e as empresas, em
particular as pequenas e médias empresas (PME), beneficiam já de
medidas simplificadas e da redução dos encargos administrativos. Uma
simplificação radical permitiu propor, até agora, a
supressão de cerca de 1 300 actos, representando cerca de 10% do
acervo, o que corresponde a 7 800 páginas do Jornal Oficial. As
medidas de redução dos encargos administrativos já apresentadas
ou previstas representam economias superiores a 30 mil milhões de euros.
Só por si, a proposta hoje apresentada sobre o IVA representa uma economia
de 18 mil milhões de euros. O exemplo da Comissão em matéria de
encargos administrativos inspirou a maioria dos Estados-Membros: 21 deles
puseram em prática, a nível nacional, programas ambiciosos visando
reduzir os encargos administrativos. Por último, a Comissão
continuará a melhorar a qualidade de toda a nova legislação
produzida, através do aperfeiçoamento das suas avaliações de
impacto. Para esse efeito, irá reforçar a verificação da
subsidiariedade, melhorar a consulta das partes interessadas e avaliar de
maneira mais aprofundada o impacto, por exemplo, para as PME, os encargos
administrativos, os direitos fundamentais, os consumidores e as regiões.Segundo o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso,
«a redução dos encargos administrativos proposta pela
Comissão constitui um elemento essencial da iniciativa europeia a favor da
retoma económica. Os tempos estão a mudar. A regulamentação
deve ser dinâmica e não estática e deve adaptar-se a novas
situações e a novas necessidades. Graças à melhoria da
consulta das partes interessadas, ao aperfeiçoamento das
avaliações de impacto e à redução dos encargos
administrativos, podemos tornar a legislação europeia cada vez mais
eficaz e fácil de utilizar. A Comissão está a apresentar
resultados. Espero que, nos próximos meses, os Estados-Membros e o
Parlamento Europeu mantenham a dinâmica criada pelos nossos esforços e
apresentem, também eles, resultados.»
O Vice-Presidente Günter Verheugen afirmou que «quatro anos
após o seu lançamento, a estratégia "Legislar Melhor" é um
êxito. Alcançámos resultados impressionantes e tencionamos ir
ainda muito mais longe até ao fim deste ano. "Legislar Melhor" significa
legislar quando for necessário, mas limitar ao mínimo os encargos para
as empresas e os cidadãos; isto deve continuar a ser uma parte essencial da
nossa resposta às dificuldades económicas actuais.» 
A simplificação radical da legislação da UE continuou
em 2008
Ao simplificar e codificar a legislação, esta Comissão tomou
medidas que, depois de aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento, irão
levar à redução de quase 10% do acervo comunitário (cerca de
1 300 actos jurídicos e de 7 800 páginas do Jornal Oficial).
Contudo, importa simplificar ainda mais, pelo que a Comissão tenciona
apresentar 33 novas iniciativas em 2009. Uma análise à
legislação da UE levou à identificação de outras 81
acções que poderão vir ainda a ser incorporadas em actividades de
simplificação futuras. Consequentemente, a próxima
Comissão deverá estar em condições de completar este
exercício de simplificação.
Para mais informações, consultar também o MEMO/09/31
Reduzir os encargos administrativos com a maior celeridade
possível
Desde que a Comissão Europeia apresentou a sua proposta no sentido de
reduzir em 25% os encargos administrativos para as empresas da UE até 2012
e de envolver igualmente os Estados-Membros, o número de Estados-Membros
que fixaram objectivos nacionais semelhantes em matéria de
redução aumentou significativamente, tendo passado de 7 em 2006 para
14 em 2007 e para 21 em 2008. 
Em 2007 e 2008, a Comissão apresentou 21 acções
imediatas, que representaram poupanças estimadas de mais de 2,3 mil
milhões de euros para as empresas da UE. Além disso, foram
lançadas as bases que permitirão à Comissão apresentar
propostas que impliquem reduções de custos em grande escala. Hoje
mesmo, a Comissão adoptou uma proposta para uma ambiciosa revisão
da Directiva IVA, com vista à supressão dos obstáculos à
facturação electrónica. A médio prazo, o potencial de
redução dos encargos poderá chegar aos 18 mil milhões de
euros por ano. Quanto ao direito das sociedades, a Comissão tenciona
apresentar uma proposta no sentido de permitir aos Estados-Membros excluir as
microempresas do âmbito de aplicação das directivas
contabilísticas da UE, o que poderá representar uma poupança
adicional de sete mil milhões de euros. O princípio «pensar
primeiro em pequena escala» (think small first) está a ser
geralmente aplicado a estas directivas, com o propósito de adaptar o
sistema às necessidades das PME. 
Para mais informações, consultar também o MEMO/09/30
Mais
informações (Secretariado-Geral)
Mais
informações (DG Empresa) 
Para mais informações sobre a facturação
electrónica, por favor veja IP/09/132