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Bruxelas, 24 de Fevereiro de 2009Comissão dá mais flexibilidade aos
Fundos Estruturais para responder à crise financeiraEm resposta à crise financeira e
económica, a Comissária da Política Regional, Danuta Hübner,
anunciou um pacote de decisões da Comissão Europeia tendente a dar
mais flexibilidade aos Estados-Membros na sua utilização dos Fundos
Estruturais. As alterações incluem a prorrogação da
data-limite, de modo a que os países da UE possam esgotar o financiamento
comunitário atribuído em 2000-2006 e fazer com que cada euro
disponível possa ser utilizado da melhor maneira
possível.
Sobre a prorrogação da data-limite dos projectos e pagamentos em
mais seis meses, até 30 de Junho de 2009, a Comissária comentou o
seguinte: «Estamos a envidar todos os esforços para assegurar que
cada euro dos Fundos Estruturais seja gasto de modo eficiente. Estamos a adaptar
a política de coesão às novas realidades económicas,
deixando que os Estados-Membros utilizem o investimento comunitário como um
excelente remédio anticrise». 
Prazo prorrogado para quatro Fundos Estruturais
A Comissão convidou os Estados-Membros a pedirem uma
prorrogação do período de elegibilidade relativa ao financiamento
de 385 dos 555 programas da política de coesão, em 2000-2006, sempre
que não tivessem utilizado inteiramente os fundos atribuídos. A
prorrogação do período de elegibilidade abrange os quatro Fundos
Estruturais em vigor na altura: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Orientação e
de Garantia Agrícola (FEOGA) e o Instrumento Financeiro de
Orientação das Pescas (IFOP).
Esta flexibilidade permitirá aos Estados-Membros e às regiões
executar e concluir mais projectos no terreno. A Comissão insta todos eles
a que se concentrem em sectores e medidas com valor de «retorno
elevado», como o investimento em eficiência energética para criar
empregos ecológicos e poupar energia, e o apoio às tecnologias limpas,
para incentivar sectores como a construção e as indústrias
automóveis.
Flexibilidade quintuplicada
A Comissão adoptou igualmente uma medida que dá maior flexibilidade
aos Estados-Membros e às regiões para a atribuição de
financiamento a diferentes prioridades. Até aqui, as autoridades de
gestão tinham uma margem de flexibilidade 2% para transferir financiamento
entre os eixos prioritários que definem as áreas estratégicas de
investimento dos programas operacionais da política de coesão. 
«A situação económica em que nos encontramos agora
é muito diferente da de 2000, quando acordámos as prioridades. Dadas
as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelos Estados-Membros, a
Comissão decidiu multiplicar por cinco a flexibilidade entre prioridades,
que passa agora de 2% para 10%. Os Estados-Membros podem, assim, atribuir o
restante financiamento aos projectos onde o seu impacto for o maior
possível», comentou a Comissária Hübner.
Nota aos redactores
A Comissão está a examinar todas as possibilidades de aumentar e
acelerar o investimento comunitário e facilitar as transferências
financeiras para os Estados-Membros e, consequentemente, para os
beneficiários finais dos Fundos Estruturais. Neste contexto, já foram
adoptadas ou estão em vias de o ser (ver MEMO/08/740)
algumas propostas legislativas e medidas não legislativas referentes aos
períodos da programação precedente e actual (2007-2013).
No período orçamental de 2000-2006, o financiamento total
atribuído aos Estados-Membros totalizou 257 mil milhões de euros.
Até à data, foram pagos 225 mil milhões de euros, o que
corresponde a 87,5% do total. Os Estados-Membros podem agora fazer os pagamentos
relativos a este período até 30 de Junho de 2009. Na maior parte dos
casos, a data-limite para proceder aos pagamentos relativos ao período de
2000-2006, a título do Fundo de Coesão, é agora o fim de
2010.
http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/recovery/