IP/09/642
Bruxelas, 27 de Abril de 2009Relatório Barca: A Comissária
Danuta Hübner e Fabrizio Barca apresentam propostas para reformar a
política de coesão da UEA Commissária Danuta Hübner,
responsável pela Política Regional, e Fabrizio Barca, Director-Geral
no Ministério das Finanças e da Economia de Itália, apresentam
hoje os resultados do «Relatório Barca - uma agenda para a reforma da
política de coesão». O relatório, pedido pela
Comissária, formula os princípios da política de coesão
europeia e recomenda uma reforma generalizada assente em dez
«pilares». As propostas de Fabrizio Barca foram desenvolvidas de modo
totalmente  independente da Comissão, com a colaboração de
académicos peritos na matéria e funcionários dos Estados-Membros,
na sequência de várias reuniões realizadas durante 2008. O
relatório constitui parte de um aturado processo de reflexão iniciado
em 2007 com o Quarto Relatório sobre a Coesão
Económica e Social sobre o futuro desta política para depois de 2013.A Comissária Hübner declarou: «O Relatório
Barca confirma que a política de coesão é um pilar central do
processo de integração europeu. Nele se reconhece que todas as
regiões deveriam poder realizar plenamente o seu potencial em termos de
desenvolvimento económico e que todos os cidadãos deveriam poder
beneficiar das reformas políticas, independentemente do local onde vivam. O
relatório confirma que as reformas introduzidas nos últimos anos foram
as correctas. Avança ainda com novas possibilidades optimistas que abrem
perspectivas alargadas de renovação política.»
Fabrizio Barca pôs em destaque o seguinte: «A revisão dos
factos e da teoria levada a cabo pelo relatório mostra que a União
precisa de uma política de fomento económico e social talhada para as
necessidades específicas de regiões muito diferentes entre si. Tem de
ser capaz de criar mais oportunidades e de enfrentar os desafios colocados aos
cidadãos da UE pela unificação dos mercados. A reforma da
política de coesão pode alcançar este objectivo com metodologias
avançadas, centradas nos resultados, e uma governança moderna de
vários níveis.»
A reforma recomendada no relatório assenta em dez
«pilares»:
1: Concentração nas prioridades centrais 
Fabrizio Barca insta a UE a concentrar cerca de 65% do seu financiamento em
três ou quatro prioridades centrais, em proporções variáveis
consoante os Estados-Membros e as regiões, em função das
respectivas necessidades e estratégias. Em contrapartida, os critérios
de atribuição de fundos seriam mais ou menos idênticos aos que se
encontram em vigor actualmente (ou seja, conforme o PIB per capita). Uma
ou duas prioridades centrais devem focar os problemas de inclusão social,
para permitir o desenvolvimento de uma «agenda social
territorializada». 
2: Novo quadro estratégico 
O diálogo estratégico entre a Comissão e os Estados-Membros
(ou as regiões, em alguns casos) deveria ser intensificado na base de um
Quadro de Desenvolvimento Estratégico Europeu, com princípios,
indicadores e objectivos muito claros em termos de aferição de
resultados.
3: Renovar o acordo contratual, a implementação e o sistema
de relatórios
A Comissão e os Estados-Membros deveriam desenvolver um novo tipo de
acordo contratual (um Contrato de Desenvolvimento Estratégico
Nacional) assente nos resultados e na verificação dos compromissos
acordados.
4: Reforçar a governança das grandes prioridades
A Comissão deveria determinar um conjunto de
«condições» exigíveis às entidades nacionais, para
fins de obtenção de financiamento das prioridades específicas, e
deveria avaliar os progressos realizados para se cumprirem as metas fixadas.5: Favorecer a despesa suplementar, inovadora e
flexível
A Comissão deveria reforçar o princípio de
«adicionalidade», que impede que os Estados-Membros substituam os
investimentos nacionais pelos financiamentos comunitários, pela
criação de uma ligação directa com o Pacto de Estabilidade e
Crescimento. É necessário um compromisso contratual para garantir o
carácter inovador e o valor acrescentado das medidas.
6: Promover a experimentação e mobilizar os agentes locaisA Comissão e os Estados-Membros devem promover a
experimentação e um maior equilíbrio entre, por um lado, os
incentivos à participação dos agentes locais e, por outro, as
medidas tendentes a evitar que os interesses de certos grupos predominem em
detrimento de outros. 
7: Promover o processo de aprendizagem: avançar para uma
avaliação de impacto prospectiva
Deve fazer-se uma melhor definição e implementação dos
métodos, para estimar os resultados que poderiam esperar-se sem a
intervenção da reforma, perceber o que funciona melhor e onde,
e disciplinar a execução das acções previstas.
8: Reforçar o papel da Comissão como centro de
competências  
Há que desenvolver mais especializações no seio da
Comissão, com uma coordenação acrescida entre as suas
Direcções-Gerais, de modo a corresponder à importância
crescente do papel que desempenha e do seu poder de decisão neste
domínio. Tal implicaria um investimento significativo em recursos humanos,
além de remodelações organizativas.
9: Tratar da gestão financeira e do controlo 
Importa administrar com maior eficácia a concessão dos fundos
estruturais, dando para tal continuação à agenda de
simplificação em curso, e ponderar outros meios de reduzir os custos e
o ónus impostos à Comissão, aos Estados-Membros e aos
beneficiários.
10: Reforçar o sistema de equilíbrio e controlo dos poderes
políticos a alto nível
Deve reforçar-se o sistema de equilíbrio e controlo dos poderes
entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, mediante a
criação formal de um Conselho para a política de coesão.
Encorajar um debate continuado sobre os conteúdos, os resultados e os
impactos da política de coesão. 
Para ler o
relatório na totalidade, bem como os documentos de apoio, ver: 
http://ec.europa.eu/regional_policy/policy/future/barca_en.htm