IP/09/696
Bruxelas, 4 de Maio de 2009Governo da Internet: Comissária
Europeia Viviane Reding defende total privatização e
responsabilização da ICANN a partir de 1 de OutubroNum registo vídeo colocado esta manhã no
seu sítio Web, Viviane Reding, Comissária Europeia para a sociedade da
informação e os media, defende maior transparência e
responsabilização no governo da Internet a partir de Outubro de 2009.
As decisões mais importantes relacionadas com o governo da Internet,
nomeadamente com os domínios de topo e a gestão da lista central da
Internet, são actualmente tomadas pela Internet Corporation for Assigned
Names and Numbers (ICANN), uma empresa privada sem fins lucrativos estabelecida
na Califórnia. Até agora, a ICANN tem funcionado nos termos de um
acordo com o Ministério do Comércio dos EUA. No entanto, este acordo
termina em 30 de Setembro próximo. A Comissária apresentou hoje as
linhas gerais de um novo modelo de governo da Internet a aplicar após
aquela data. O modelo prevê a total privatização e
responsabilização da ICANN, a par da criação de um
órgão judicial independente e de um fórum multilateral, o
“G12 para o governo da Internet”, onde os governos discutirão a
política geral de governo da Internet e questões de segurança.“Estou convicta de que o Presidente Obama mostrará coragem,
sabedoria e respeito pela natureza planetária da Internet, de modo a abrir,
em Setembro, o caminho para uma nova forma de governo da Internet, mais
responsável, transparente, democrática e multilateral,”
afirmou a Comissária Europeia Viviane Reding na sua mensagem vídeo
colocada esta manhã na Internet. “Chegou o momento de agir e a
Europa está pronta a apoiar os esforços do Presidente
Obama.” 
Viviane Reding sublinhou que “o momento da verdade chegará a 30
de Setembro próximo, quando o actual acordo entre a ICANN e o Governo dos
EUA expirar. Abrir-se-á assim a porta à total privatização
da ICANN e terá também de se saber perante quem a empresa será
responsável a partir de 1 de Outubro”.
A ICANN tem nas mãos algumas das questões mais sensíveis
relacionadas com o governo da Internet, nomeadamente os domínios de topo e
a gestão do sistema de endereços na Internet, mediante o qual
milhões de computadores podem ligar-se entre si. A ICANN foi criada em 1998
na Califórnia, nos termos de um acordo com o Governo dos EUA.
“A responsabilização da ICANN constitui um
imperativo”, afirmou Viviane Reding. “A decisão do
Governo Clinton de privatizar progressivamente o sistema de nomes de
domínio e de endereços da Internet foi acertada. A longo prazo,
não é defensável que um ministério de um único
país tenha poderes de supervisão de uma função da Internet
que é utilizada por centenas de milhões de pessoas em todo o
mundo”.
A Comissária Viviane Reding apresentou ainda, em linhas gerais, o modo
de criação de um novo modelo de governo da Internet a aplicar
após 30 de Setembro próximo. Esse modelo poderá prever, em
especial, o seguinte:Uma ICANN totalmente privatizada e independente que obedeça
às melhores normas de governo das empresas, em especial as respeitantes
à transparência financeira e à responsabilidade interna, e esteja
sujeita a um efectivo controlo jurisdicional.
 Um fórum multilateral onde os governos possam discutir questões
gerais de governo da Internet, por exemplo, um grupo informal de representantes
dos governos – um “G12 para o Governo da Internet”
– que se reúna pelo menos duas vezes por ano e adopte, por maioria,
recomendações dirigidas à ICANN, conforme se justifique. Este
grupo reagiria rapidamente em caso de ameaça à estabilidade,
segurança e abertura da Internet. Para ser geograficamente equilibrado,
este “G12 para o Governo da Internet” incluiria dois representantes
da América do Norte, dois da América do Sul, dois da Europa, dois de
África, três da Ásia e Austrália e ainda o presidente da
ICANN, que não teria direito a voto. As organizações
internacionais competentes neste domínio poderiam participar como
observadoras.No dia 6 de Maio, a Comissão Europeia
organizará uma primeira audição pública, em Bruxelas, na
qual a comunidade da Internet na Europa terá a possibilidade de apresentar
as suas perspectivas sobre o governo da Internet no futuro.
Antecedentes
A União Europeia tem desempenhado, ao longo de muitos anos, um papel
importante nas discussões internacionais sobre o governo da Internet. A
Comissão Europeia tem defendido repetidamente um sistema de governo da
Internet inteiramente confiado ao sector privado, sem interferência dos
governos na gestão diária da Internet (ver IP/06/1297),
e tem apoiado um diálogo político aberto com os vários
interessados sobre o governo e o desenvolvimento da Internet (IP/06/1491).
Participa ainda no Comité
Consultivo Governamental da Internet Corporation for Assigned Names and
Numbers (ICANN), cuja missão principal é aconselhar a ICANN sobre
os aspectos políticos das suas actividades de coordenação.
A mensagem vídeo da Comissária Reding está disponível
em:
http://ec.europa.eu/commission_barroso/reding/video/index_en.htm
Para mais informações relativas à audição
pública sobre o governo da Internet, a organizar pela Comissão
Europeia no dia 6 de Maio, em Bruxelas, ver:
http://ec.europa.eu/information_society/policy/internet_gov/index_en.htm