IP/09/774
Bruxelas, 14 de Maio de 2009Telecomunicações: Itália
obrigada a cumprir acórdão do Tribunal e a tomar medidas no que
respeita à localização das pessoas que telefonam para o
112Em Itália, a informação sobre a
localização da pessoa que faz uma chamada para o 112 a partir de um
telemóvel ainda não está disponível para os serviços de
emergência, como exigido pelas regras comunitárias, apesar de um
acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de
Janeiro, que obriga este Estado-Membro a cumprir as regras nessa matéria. A
Comissão decidiu hoje enviar uma notificação de incumprimento
à Itália, exigindo-lhe que se conforme com a decisão do Tribunal
e garanta que os serviços de emergência sejam informados da
localização da pessoa que faz uma chamada para o 112 a partir de
qualquer telefone. A Itália poderá ter de pagar uma multa se o
processo voltar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias."O fornecimento de informação sobre a localização da
pessoa que telefona para os serviços de emergência é crucial para
o funcionamento eficaz do número de emergência único europeu
– 112", declarou Viviane Reding, Comissária europeia
responsável pelas telecomunicações. "A maioria dos
Estados-Membros já tem essa função operacional, não havendo
razão para que a Itália não possa também implementar este
serviço verdadeiramente vital para os seus cidadãos. A Comissão
tem de intentar um processo de infracção contra a Itália para
garantir que o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias seja cumprido e porque a disponibilidade de informação sobre
a localização da pessoa que faz a chamada é uma ferramenta dos
serviços de emergência que pode ajudar a salvar vidas
humanas."
Em 15 de Janeiro de 2009, o Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias considerou que a Itália não tinha garantido que as
autoridades responsáveis pelas emergências sejam informadas da
localização da pessoa que telefona para o 112 a partir de qualquer
telefone. Essa informação ainda não se encontra disponível
para os serviços de emergência em toda a Itália nas chamadas
efectuadas para o 112 a partir de telemóveis, excepto na província de
Salerno. 
A Comissão realçou os passos dados pelas autoridades italianas para
garantir a disponibilidade dessa informação nas chamadas para o 112.
No entanto, apela ao Governo italiano para que acelere a implementação
dessa função para todas as chamadas efectuadas para o 112 em todo o
país. Se, no prazo de dois meses, a Itália não responder a este
apelo para corrigir a situação, corre o risco de ser multada por
não respeitar o acórdão do Tribunal. 
O fornecimento de informação aos serviços de emergência
sobre a localização da pessoa que efectua uma chamada para o 112 a
partir de qualquer telefone contribui para a segurança dos cidadãos
europeus. Os cidadãos italianos e os restantes cidadãos europeus, quer
se encontrem no seu país quer em viagem como turistas ou por motivos
profissionais noutros países da União Europeia, devem poder confiar na
capacidade dos serviços de emergência italianos para os localizar
quando efectuam uma chamada e não podem, eles próprios, fornecer
pormenores sobre a sua localização para que o socorro seja enviado.Antecedentes
Nos termos da Directiva comunitária relativa ao serviço universal
(artigo 26.º), os Estados-Membros têm obrigação de garantir
o correcto funcionamento do número de emergência único europeu, o
112, o que implica garantir a disponibilização às autoridades de
emergência de dados sobre a localização da pessoa que efectua a
chamada, em todas as chamadas efectuadas para o 112. 
No total, a Comissão instaurou processos de infracção contra
14 Estados-Membros por não garantirem a comunicação de dados
sobre a localização de quem telefona para o 112. Corrigida a
situação, 11 desses processos foram encerrados, sendo agora totalmente
possível aceder a esses dados. Para além da Itália, o Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias também se pronunciou sobre a
Lituânia e os Países Baixos, considerando que não cumpriram as
exigências do direito comunitário no que respeita à
localização da pessoa que telefona para o 112, estando os processos
também ainda pendentes.
Acrescente-se que a Comissão já iniciara processos de
infracção contra dois outros Estados-Membros por não garantirem a
disponibilidade do 112 enquanto número de chamada de emergência. O
último processo, referente à Bulgária, foi encerrado em 29 de
Janeiro deste ano, encontrando-se agora o 112 operacional em toda a UE (IP/08/1968).
Por último, foi lançado outro processo contra a Itália, em
Setembro de 2008, relativo ao tratamento das chamadas para o 112 (IP/08/1342).
A Comissão decidiu, ao abrigo do artigo 228.º do Tratado CE, enviar
uma notificação de incumprimento à Itália, solicitando
informações completas sobre o seguimento dado ao acórdão de
Janeiro do Tribunal de Justiça. Se as autoridades italianas continuarem a
não se conformar com o acórdão, a Comissão enviará um
parecer fundamentado ao Governo italiano e, em última análise, pode
pedir ao Tribunal que imponha o pagamento de uma sanção.
Para um panorama detalhado dos processos de infracção neste
domínio, consultar: 
http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/implementation_enforcement/infringement/