IP/09/1548 Bruxelas, 20 de Outubro de 2009 Concorrência: Mesa redonda sobre música em linha organizada pela Comissão abre caminho para melhorar as possibilidades de acesso dos consumidores europeus à música em linha Uma declaração conjunta que estabelece os princípios gerais que orientarão a distribuição de música em linha no futuro, de modo a aumentar as oportunidades de os consumidores europeus usufruírem deste tipo de música foi assinada em 19 de Outubro de 2009 pelos participantes na quarta reunião da mesa redonda sobre a distribuição de música em linha, presidida pela Comissária Europeia responsável pela concorrência, Neelie Kroes. Participaram na mesa redonda a Amazon, BEUC, EMI, iTunes, Nokia, PRS for music, SACEM, STIM e Universal. Na sequência desta mesa redonda, alguns dos participantes anunciaram medidas e compromissos concretos que propiciarão um acesso mais fácil por parte do consumidores europeus à música em linha. A Comissária Neelie Kroes declarou: «Os consumidores europeus desejam e merecem uma melhor oferta de música em linha. O acordo assinado hoje no âmbito da mesa redonda sobre os princípios de base constitui um progresso efectivo nesta direcção. É a primeira vez que os representantes de vários sectores do mercado chegam a um acordo sobre um roteiro comum. Registo igualmente com satisfação as medidas e os compromissos concretos anunciados que deverão melhorar a disponibilidade de música em linha para os consumidores.» A Comissária Neelie Kroes deu início à reunião recordando que foi reconhecida a necessidade de melhorar o licenciamento da música para utilização em linha. Devido ao facto de os mecanismos actuais de licenciamento serem demasiado complexos e pesados, as partes interessadas estão a perder algumas das oportunidades oferecidas pelo mundo digital. Soluções de licenciamento mais simples e mais transparentes podem contribuir para expandir o mercado e proporcionar ofertas novas e mais inovadoras de música em linha destinadas a um grupo mais vasto de consumidores europeus, protegendo ao mesmo tempo a diversidade cultural e os interesses dos autores. Os participantes na mesa redonda assinaram uma declaração conjunta em que:se empenham na prossecução de novas plataformas de licenciamento a nível da UE, que incluam os repertórios de várias sociedades de gestão colectiva. Tais plataformas deverão consolidar o mais amplo repertório possível nos seus catálogos e basear-se na cooperação voluntária entre titulares de direitos.acordam em que as sociedades de gestão colectiva devem estabelecer critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios, a fim de permitir que outras entidades emitam licenças multiterritoriais.instituem um grupo de trabalho para criar um quadro comum para a identificação e o intercâmbio de informações sobre a titularidade de direitos. Esta medida tornará mais fácil para os utilizadores comerciais a identificação dos titulares de direitos relevantes e a garantia dos direitos necessários.Estes princípios de base estão abertos a outros profissionais do sector e deverão facilitar o licenciamento da utilização da música em linha, contribuindo para o crescimento do mercado em benefício dos consumidores. Na sequência da mesa redonda:a Apple anunciou que se sentiu encorajada pelos progressos alcançados no sentido de um licenciamento da música em linha mais eficiente e que espera disponibilizar o repositório iTunes aos consumidores num maior número de países europeus no próximo ano.a EMI anunciou que espera tomar medidas importantes no sentido do licenciamento digital na Europa através da celebração prevista para breve de contratos não exclusivos com a sociedade de gestão colectiva espanhola (SGAE) e a sociedade de gestão colectiva francesa (SACEM).a Amazon sublinhou que está a trabalhar activamente para oferecer aos clientes uma ampla selecção de produtos a preços reduzidos em todos os seus sítios Web europeus e que assegura actualmente um serviço de entrega de todos os tipos de produtos físicos nos 27 Estados-Membros da UE. Realçou também o seu empenhamento em continuar a trabalhar para oferecer aos seus clientes uma selecção tão ampla quanto possível das ofertas de música em linha. A Amazon acolheu positivamente os princípios comuns, considerando-os uma etapa importante na evolução do quadro de licenciamento da UE e na promoção da distribuição em linha da música digital em toda a Europa.Em conformidade com os princípios acordados na mesa redonda, a SACEM irá passar a cooperar activamente com o maior número possível de sociedades de direitos de autor europeias, com vista a construir um portal comum, não exclusivo, capaz de oferecer o maior repertório possível de serviços em linha numa base pan-europeia.A Comissária Neelie Kroes registou com satisfação o facto de terem sido tomadas medidas concretas na sequência da mesa redonda para melhorar o acesso dos consumidores à música em linha. Outras medidas deverão agora ser possíveis à luz dos princípios acordados pelos participantes na mesa redonda. A Comissão continua empenhada em colaborar com o mercado para proporcionar benefícios reais aos consumidores. A declaração conjunta dos participantes na mesa redonda de 19 de Outubro de 2009 relativa aos «princípios gerais sobre a distribuição de música em linha» pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://ec.europa.eu/competition/sectors/media/joint_statement_1.pdf A declaração conjunta da EMI, PRS for Music, SACEM, STIM e Universal Music Group International sobre um «grupo de trabalho para o estabelecimento de um quadro comum em matéria de informação sobre titularidade de direitos» pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://ec.europa.eu/competition/sectors/media/joint_statement_2.pdf Antecedentes A primeira reunião da mesa redonda sobre o comércio em linha (17 de Setembro de 2008 - ver IP/08/1338), que contou com a participação da EMI Music Publishing, Fiat, eBay, Apple/iTunes, Alcatel-Lucent, LVMH, Which? (organização de consumidores do Reino Unido), SACEM (sociedade de gestão colectiva de autores e compositores francesa) e Sir Mick Jagger, debruçou-se sobre os bens e serviços em linha, enquanto a segunda (16 de Dezembro de 2008) se centrou na distribuição de música em linha e foi limitada aos participantes da mesa redonda implicados nesta questão. Dos debates resultou o Relatório da mesa redonda sobre as oportunidades e obstáculos ao comércio de retalho em linha. O relatório está disponível no seguinte endereço electrónico: http://ec.europa.eu/competition/consultations/2009_online_commerce/roundtable_report_en.pdf O relatório foi aberto a consulta pública, podendo as observações apresentadas ser consultadas no seguinte endereço electrónico: http://ec.europa.eu/competition/consultations/2009_online_commerce/index.html A terceira reunião (8 de Setembro de 2009) foi alargada a outros intervenientes importantes do sector da música em linha, ou seja, Amazon, Nokia, PRS for Music (sociedade de gestão colectiva do Reino Unido), STIM (sociedade de gestão colectiva da Suécia), Universal Music Publishing Group e representantes dos consumidores europeus (BEUC - organização dos consumidores europeus).