IP/09/554
Bruxelas, 8 de Abril de 2009Auxílios estatais: o último painel
de avaliação analisa as medidas tomadas pelos Estados-Membros para
lutar contra a crise económica
(Ver igualmente MEMO/09/160)A Comissão Europeia acaba de publicar uma
edição especial do painel de avaliação dos auxílios
estatais, que se centra nas medidas que os Estados-Membros adoptaram e que foram
analisadas e coordenadas pela Comissão no contexto da actual crise
financeira e económica. A fim de preservar a estabilidade financeira, os
Estados-Membros criaram sistemas de garantia, garantias gerais e medidas de
recapitalização a favor do sector financeiro num volume total que
atinge 3 biliões de euros. Três novas comunicações da
Comissão proporcionam um quadro claro que estabelece as condições
em que estas medidas sem precedentes podem ser tomadas, mantendo simultaneamente
a integridade do mercado único e evitando uma corrida nefasta às
subvenções entre os Estados-Membros. Além disso, o Quadro
temporário relativo às medidas de auxílio estatal adoptado em
Dezembro de 2008 fornece orientações aos Estados-Membros sobre a
melhor forma de apoiar as empresas e o emprego na economia real, evitando
distorções excessivas da concorrência. 
A Comissária responsável pela concorrência, Neelie Kroes,
declarou: «Os últimos seis meses demonstraram a importância do
controlo dos auxílios estatais na resposta coordenada, a dar aos desafios
que a crise económica coloca em toda a Europa. As regras testadas e
comprovadas da UE em matéria de auxílios estatais constituíram
claramente parte da solução. Graças à nossa
intervenção e às condições -  por vezes drásticas
- que impusemos, os Estados-Membros não caíram na armadilha do
proteccionismo, não exportaram os seus problemas para outros
Estados-Membros e foi afastado qualquer risco de derrocada do sistema
financeiro. Incumbe agora às instituições financeiras sanearem os
seus balanços e reestruturarem-se para garantir um futuro
viável.»
Crise financeira
Graças à acção coordenada dos Estados-Membros e da
Comissão, puderam ser aplicados rapidamente programas adequados de apoio e
medidas ad hoc, a fim de dar resposta aos desafios colocados pela crise
financeira, evitando distorções indevidas da concorrência. Desde
Setembro de 2008, a Comissão adoptou mais de 50 decisões, por vezes a
uma velocidade recorde. Estes esforços permitiram manter a estabilidade
financeira e restaurar a confiança no sector financeiro e no conjunto da
economia, mantendo simultaneamente os incentivos para uma assunção de
riscos apropriada e preservando a concorrência para o futuro. 
O controlo dos auxílios estatais foi primordial para evitar as corridas
às subvenções e para garantir regras equitativas para as empresas
no mercado único. Protegeu os interesses das instituições
financeiras sólidas que podem funcionar sem auxílios estatais. 
A edição especial do painel de avaliação revela que o
volume máximo total das medidas de crise adoptadas para apoiar as
instituições financeiras, até agora aprovadas pela Comissão,
se eleva a cerca de 3 biliões de euros. Este valor representa o montante
máximo total dos sistemas de garantia (até 2 300 mil milhões de
euros), dos planos de recapitalização (cerca de 300 mil milhões
de euros) e medidas ad hoc de emergência e de
reestruturação a favor de certos bancos e instituições
financeiras (cerca de 400 mil milhões de euros). O volume dos auxílios
estatais propriamente dito será significativamente inferior, nomeadamente
devido ao facto de o elemento de auxílio das garantias estatais constituir
normalmente apenas uma pequena fracção dos montantes garantidos. As
despesas orçamentais reais só se materializam quando uma garantia
estatal é activada.
Desde
o início de Outubro de 2008 que a Comissão tem tomado medidas para
lutar contra a crise financeira num quadro estratégico claro. A
Comissão adoptou três comunicações entre Outubro de 2008 e
Fevereiro de 2009, em estreita cooperação com os Estados-Membros: a
«Comunicação relativa aos bancos» de 13 de Outubro de 2008
(ver IP/08/1495),
a «Comunicação relativa a recapitalização» de 5 de
Dezembro de 2008 (ver IP/08/1901)
e a «Comunicação relativa aos activos depreciados» de 25 de
Fevereiro de 2009 (ver IP/09/322).Economia real 
Em
finais de 2008, a crise financeira propagou-se à economia real. Tendo em
conta as dificuldades das empresas na obtenção de crédito, a
Comissão adoptou, em 17 de Dezembro de 2008, um quadro temporário (ver
IP/08/1993)
que proporcionou aos Estados-Membros meios suplementares para lutar contra os
efeitos da contracção do crédito na economia real. A
Comissão aprovou, até agora, cerca de 25 medidas estatais em 10
Estados-Membros destinadas a estabilizar as empresas e o emprego na economia
real.
O painel de avaliação, bem como diversos quadros e indicadores
estatísticos pormenorizados relativamente ao conjunto dos Estados-Membros,
encontra-se disponível no sítio Europa da Comissão no seguinte
endereço:
http://ec.europa.eu/competition/state_aid/studies_reports/studies_reports.html
na rubrica «Painel de avaliação, relatórios e
estudos».
 Intervenções dos Estados-Membros em matéria
de auxílios estatais aprovadas no contexto da crise económica e
financeira (Situação em 31 de Março de
2009)Estado-MembroRegimes de garantiasPlanos de recapitalizaçãoRegimes que combinam diversas medidasOutras medidasIntervenções ad hoc recentesMedidas relativas à economia realBélgicaxxBulgáriaRepública ChecaDinamarcaxxAlemanhaxxxEstóniaIrlandaxxGréciaxEspanhaxxxFrançaxxxxItáliaxxChipreLetóniaxxxLituâniaLuxemburgoxxHungriaxxMaltaPaíses BaixosxxÁustriaxxPolóniaPortugalxxxRoméniaEslovéniaxxEslováquiaFinlândiaxxSuéciaxxxReino UnidoxxxOs outros quadros que
figuram no painel de avaliação dos auxílios estatais da Primavera
de 2009 fornecem informações mais pormenorizadas, nomeadamente
referências e ligações em linha para as decisões de
auxílios estatais. Para uma síntese das medidas nacionais adoptadas em
resposta à crise financeira e económica, ver MEMO/09/111.