IP/09/673
Bruxelas, 29 de Abril de 2009Remuneração dos administradores: a
Comissão estabelece novas orientações sobre a estrutura e a
determinação da remuneração dos
administradoresA Comissão Europeia adoptou uma
Recomendação sobre o regime de remuneração dos
administradores de sociedades cotadas, que complementa as
Recomendações 2004/913/CE e 2005/162/CE. Uma política de
remuneração adequada deveria recompensar o desempenho e incentivar os
administradores a garantir a sustentabilidade a médio e longo prazo da
sociedade. A actual recomendação sobre a remuneração dos
administradores baseia-se na ideia da recompensa pelo desempenho, através
da divulgação da política de remuneração. A nova
recomendação apresenta novas orientações para a
consecução deste objectivo, mediante o estabelecimento de melhores
práticas para a concepção de uma política de
remuneração adequada. Para o efeito, centra-se em determinados
aspectos da estrutura de remuneração dos administradores e no processo
de determinação dessa remuneração, incluindo a
supervisão exercida pelos accionistas. A Comissão adoptou também
uma Recomendação relativa às políticas de
remuneração no sector dos serviços financeiros (ver IP/09/674).
O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços,
Charlie McCreevy, declarou: «Os sistemas de incentivos para os
administradores executivos das sociedades cotadas têm conduzido, com muita
frequência, à adopção de medidas de gestão a muito
curto prazo e, por vezes, à recompensa por um mau desempenho. As normas
existentes a nível da UE devem ser complementadas com orientações
suplementares sobre determinados aspectos essenciais da estrutura de
remuneração dos administradores. Reforçámos igualmente os
processos de determinação da remuneração dos
administradores, incluindo a supervisão exercida pelos accionistas. A nossa
mensagem é muito clara: a remuneração dos administradores deve
estar claramente associada ao desempenho e não deve recompensar
fracassos.»
No que toca à estrutura de remuneração dos
administradores, a recomendação convida os Estados-Membros a:Estabelecer um limite (no máximo dois anos da componente fixa da
remuneração de um administrador) para a indemnização em caso
de destituição («pára-quedas dourados») e eliminar
qualquer indemnização deste tipo se houver um mau desempenho. 
Exigir um equilíbrio entre as componentes fixa e variável da
remuneração e estabelecer uma relação entre as componentes
variáveis da remuneração e critérios de desempenho
pré-definidos e mensuráveis, a fim de reforçar a
ligação entre o desempenho e a remuneração. 
Promover a sustentabilidade das sociedades a longo prazo através do
estabelecimento de um equilíbrio entre os critérios de desempenho de
longo e curto prazo aplicáveis à remuneração dos
administradores, do adiamento da componente variável, do estabelecimento de
um período mínimo do direito de subscrição para
acções e opções sobre acções (pelo menos,
três anos), e da retenção de uma parte das acções
até ao fim do mandato. 
Permitir que as sociedades recuperem componentes variáveis da
remuneração pagas com base em dados que se revelaram manifestamente
incorrectos. No respeitante ao processo de
determinação da remuneração dos administradores, a
recomendação convida os Estados-Membros a:Ampliar determinados requisitos relativos à divulgação de
informações contidos na recomendação vigente, a fim de
melhorar a supervisão das políticas de remuneração exercida
pelos accionistas.
Assegurar que os accionistas, em particular os investidores institucionais,
participem nas assembleias gerais, sempre que tal se revelar adequado, e
exerçam o seu direito de voto em matéria de remuneração dos
administradores.
Determinar que a remuneração do pessoal não executivo
não inclua opções sobre acções, para evitar conflitos
de interesses.
Reforçar o papel e o funcionamento do comité de
remuneração, mediante a adopção de novos princípios
sobre: i) a composição dos comités de remuneração; ii)
a obrigação, para os membros do comité de remuneração,
de estar presentes nas assembleias gerais em que se discuta a política de
remuneração, a fim de prestar esclarecimentos aos accionistas; iii)
evitar conflitos no que concerne aos consultores em matéria de
remunerações. A recomendação toma em devida
conta os esforços já envidados por diversos Estados-Membros no
contexto da crise financeira e pretende fomentar os progressos obtidos,
identificando as melhores práticas, a fim de assegurar uma maior
convergência na UE. A Comissão acompanhará de perto a
aplicação da recomendação e tornará as suas
conclusões públicas através de painéis de
avaliação. 
Um ano após a sua adopção, a Comissão examinará
ambas as recomendações à luz da experiência adquirida e do
resultado das actividades de acompanhamento, apresentando então um
relatório de avaliação sobre a aplicação das duas
recomendações pelos Estados-Membros.
O texto da recomendação pode ser consultado na íntegra em:
http://ec.europa.eu/internal_market/company/directors-remun/index_en.htm
MEMO/09/213