IP/09/1740 Bruxelas, 19 de Novembro de 2009 A Comissão adopta uma Comunicação sobre a forma de explorar o potencial das parcerias público‑privadas  A Comissão estabeleceu um quadro com vista a incentivar o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP), a fim de satisfazer as necessidades existentes e futuras em termos de investimento nos serviços públicos, nas infra-estruturas e na investigação na Europa. Se forem geridas correctamente no interesse público actual e futuro, as PPP podem trazer grandes benefícios. Contudo, a sua utilização é ainda limitada e muitos Estados-Membros possuem pouca experiência neste domínio. Em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, a Comissão pretende dar um novo impulso às PPP, de modo a incentivar uma utilização mais frequente e eficaz destas parcerias num momento em que são necessárias soluções inovadoras para o financiamento público, tendo em conta os desafios criados pelas restrições dos orçamentos nacionais. A decisão sobre se convém ou não utilizar PPP caberá inteiramente às autoridades nacionais. A comunicação abrange igualmente opções para melhorar o funcionamento das iniciativas tecnológicas conjuntas da UE, que são PPP co-financiadas pela UE em áreas fundamentais da investigação (ver   MEMO/07/570   ).  O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso declarou:  «Com esta comunicação, a Comissão lança um novo quadro global para as parcerias publico-privadas. À medida que a Europa for saindo da crise económica, as parcerias publico-privadas podem ajudar as autoridades públicas a criarem emprego, continuando a investir no futuro e aplicando ao mesmo tempo estratégias de saída no sentido de reconduzir as finanças públicas para uma situação de equilíbrio. Correctamente planeadas e executadas, tendo em conta o interesse público de longo prazo, as PPP são susceptíveis de fomentar o investimento em cuidados de saúde de elevada qualidade, na educação e em sistemas sustentáveis de transportes. Por outro lado, podem constituir um instrumento para abordar as questões ligadas às alterações climáticas e para reforçar a eficiência energética. Assim, pretendemos que as autoridades públicas utilizem mais e melhor as PPP».  A crise impôs pressões adicionais às finanças públicas em muitos Estados‑Membros, o que produz, em especial uma vez esgotado o actual estímulo orçamental adoptado em muitos Estados-Membros, efeitos potencialmente negativos para o desenvolvimento de novas infra-estruturas essenciais. A título de exemplo, só o cumprimento dos compromissos da Comissão Europeia no domínio da rede transeuropeia de transportes exigirá financiamentos superiores a 20 mil milhões de EUR no período de 2007 a 2013. Serão ainda necessários fundos adicionais significativos para cumprir os compromissos assumidos nos domínios das alterações climáticas e da energia. As PPP oferecem a possibilidade de captar fundos e competências do sector privado, articulando-os com recursos públicos.  O financiamento por parte da UE através dos Fundos Estruturais, do Banco Europeu de Investimento ou dos instrumentos relativos à rede transeuropeia de transportes pode ajudar a mobilizar PPP para investimentos essenciais em projectos, mesmo num momento de escassa disponibilidade de financiamento nacional, público ou privado.   O quadro para as PPP tem por base i) uma melhor coordenação e um reforço e simplificação dos instrumentos de financiamento de PPP a nível da UE; ii) uma estreita cooperação com o BEI; e iii) o reforço da capacidade do sector público.  O quadro estabelecido na comunicação prevê os seguintes elementos (   http://ec.europa.eu/growthandjobs/index_en.htm   ):    um aumento do financiamento destinado às PPP, através da colaboração com o BEI, mediante a reorientação dos instrumentos comunitários existentes e mediante o desenvolvimento de instrumentos de garantia para o financiamento de PPP;     nos casos que envolvam financiamento por parte da UE, o estabelecimento de melhores regras e procedimentos, a fim de assegurar a igualdade de condições de concorrência entre os projectos inteiramente geridos pelo sector público e os geridos no âmbito de PPP;     um quadro mais eficaz para a inovação, incluindo a possibilidade de a UE participar em organismos de direito privado e de investir directamente em projectos específicos;    a possibilidade de instituir um instrumento legislativo comunitário em matéria de concessões, com base na avaliação de impacto em curso;   uma melhoria da divulgação de informações e do intercâmbio das boas práticas, nomeadamente através da criação de um novo grupo para as PPP, no âmbito do qual as partes interessadas poderão partilhar as suas preocupações e ideias em matéria de PPP.    As Iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) são uma nova forma de criar parcerias público-privadas no âmbito da investigação a nível europeu. AS ITC são co‑financiadas pelo orçamento da UE e associam interesses públicos e privados numa nova estrutura de execução. Até agora, foram criadas ITC, cujo orçamento total varia entre mil e 3 mil milhões de EUR, em cinco áreas: medicamentos inovadores, indústria aeronáutica, pilhas de combustível e hidrogénio, nanoelectrónica e sistemas informáticos incorporados.