IP/09/ 1884  Bruxelas, 7 de Dezembro de 2009 Auxílios estatais: painel de avaliação revela forte aumento dos auxílios em resposta à crise financeira, mas o mercado único mantém-se intacto O último Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais da Comissão Europeia revela que a crise financeira contribui para um acentuado aumento do volume global dos auxílios concedidos, que passaram de 66,5 mil milhões de EUR ou 0,52% do PIB da UE-27 em 2007 para 279,6 mil milhões de EUR ou 2,2% do PIB em 2008. Excluídas as medidas tomadas no contexto da crise, em 2008 o montante total dos auxílios cifrou-se em 67,4 mil milhões de EUR, ou seja, em 0,54% do PIB. A intervenção atempada e coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão contribuiu para salvaguardar a estabilidade financeira. Além disso, a política da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais foi um dos elementos-chave que contribuiu para esta situação, tendo assegurado que o processo de recuperação – globalmente bem-sucedido - se desenrolasse de forma coordenada. A Comissão autorizou a aplicação rápida de medidas de apoio sem precedentes, mas garantiu simultaneamente que o mercado único não fosse perturbado por distorções da concorrência desproporcionadas. Os auxílios não relacionados com a crise mantiveram-se, em termos gerais, estáveis e continuam a ser norteados por objectivos de interesse comum.  A Comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, teceu os seguintes comentários: «Nos últimos 14 meses, medidas de emergência sem precedentes permitiram à Europa estabilizar os mercados financeiros e contribuíram para lançar os alicerces do processo de retoma. A apreciação rápida destes auxílios e o controlo estrito da sua utilização permitiram‑nos garantir que os auxílios estatais fossem parte da solução da crise. Iniciamos actualmente a fase de reestruturação do sistema bancário, tendo já tomado as primeiras decisões importantes neste contexto como, por exemplo, as relativas ao KBC, ao ING, ao Lloyds, ao Fortis e ao Commerzbank. Em 2009, autorizámos igualmente auxílios adicionais à economia real, a fim de comp ensar a contracção do crédito. Congratulo-me com o facto de os Estados-Membros, não obstante a conjuntura difícil, terem mantido a disciplina a nível dos auxílios estatais e prosseguido os seus esforços no sentido de reorientar os auxílios a favor de objectivos horizontais de interesse comum, tais como a investigação. Deste modo, auxílios bem orientados deverão continuar a contribuir para o processo de retoma económica.» Auxílios destinados a superar a crise financeira A acção coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão, bem como a introdução de regras específicas no contexto da crise permitiram a aplicação rápida de regimes de auxílio e de medidas pontuais que não comprometem a igualdade das condições de concorrência na UE. O montante global dos apoio associados à crise, disponibilizado pelos Estados‑Membros e aprovado pela Comissão em 2008, ascendeu a 3361 mil milhões de EUR. O montante nominal do apoio efectivamente concedido pelos Estados-Membros em 2008 foi muito inferior, tendo-se cifrado em 958 mil milhões de EUR. Estima-se que, em relação a este montante, o elemento de auxílio estatal se eleve a 212,2 mil milhões de EUR, ou seja, a 1,7% do PIB da UE-27. O elemento de auxílio é significativamente inferior ao montante nominal, nomeadamente porque o elemento de auxílio contido nas garantias estatais constitui normalmente apenas uma fracção reduzida dos montantes garantidos. Além disso, as despesas orçamentais efectivas só se materializam quando uma garantia estatal é activada. Os Estados-Membros prosseguem esforços no sentido de reorientar os auxílios para objectivos horizontais Se exceptuarmos as medidas de resposta à crise financeira, os Estados-Membros têm vindo a prosseguir os seus esforços com vista a reorientar os auxílios para objectivos horizontais de interesse comum. Cerca de 88% dos auxílios aos sectores industrial e dos serviços visa actualmente objectivos horizontais de interesse comum, enquanto os auxílios de emergência e à reestruturação concedidos fora do contexto da crise registaram uma quebra. Em especial, a Comissão observa que tem vindo a ser colocada uma maior tónica nos auxílios com finalidade regional e nos auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação o que, por seu turno, deverá promover novas oportunidades em termos de crescimento do emprego no futuro. Simplificação e flexibilidade  As reformas decorrentes do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais 2005‑2008 (ver   IP/05/680   ) continuam a dar os seus frutos. Novas isenções no que respeita à apreciação ex ante pela Comissão, quer ao abrigo do Regulamento de minimis (ver   IP/06/1765   ), quer do Regulamento geral de isenção por categoria recentemente adoptado (ver   IP/08/1110   ), têm vindo a reduzir os encargos administrativos sem afectar a igualdade das condições de concorrência. Em termos de volume de auxílio, cerca de 19% dos auxílios é concedido ao abrigo de isenções por categoria. Por outro lado, 76% dos auxílios estatais são apreciados pela Comissão ao abrigo de regimes de auxílio. Tais regimes ou programas, uma vez aprovados pela Comissão, permitem que os Estados-Membros concedam auxílios a um número elevado de beneficiários sem nova apreciação por parte da Comissão. As medidas objecto de uma apreciação individual a nível do beneficiário representam apenas 5% do volume global de auxílios, o que confere aos Estados‑Membros um grau de flexibilidade elevado, enquanto os critérios de compatibilidade permitem salvaguardar o mercado único. Aplicação da legislação O Painel de Avaliação regista novos progressos a nível da recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis. No final de Junho de 2009, haviam sido efectivamente recuperados 9,4 mil milhões de EUR. Somente 9% dos auxílios ilegais continua por recuperar, o que significa que 91% do montante total dos auxílios ilegais e incompatíveis foi efectivamente reembolsado pelos respectivos beneficiários, em comparação com uma taxa de apenas 25% no final de 2004. O Painel de Avaliação, juntamente com o seu Anexo «Factos e dados relativos aos auxílios estatais nos Estados-Membros da UE» e um conjunto de quadros estatísticos e indicadores pormenorizados respeitantes a todos os Estados‑Membros, pode ser consultado no seguinte sítio Web EUROPA:    http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/studies_reports/studies_reports.html     Ver igualmente   MEMO/09/540   . Montante total de auxílio em % do PIB (UE-27); dados a partir de 1992  Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED   Menos auxílios mas mais bem orientados: principais dados (excluindo as medidas de resposta à crise)                            Auxílio estatal em mil milhões de EUR, 2008    Auxílio estatal em % do PIB, 2008   Evolução da proporção de auxílios face ao PIB, 2003-2008 em pontos percentuais do PIB (1)     Montante total de auxílio estatal, excluindo sector ferroviário    Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços (ou seja, excluindo a agricultura, pescas e transportes)     Montante total de auxílio estatal, excluindo o sector ferroviário     Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços (ou seja, excluindo agricultura, pescas e transportes)    Montante total de auxílio estatal, excluindo o sector ferroviário    Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços         Proporção de auxílios afectado a objectivos horizontais em % da totalidade dos auxílios aos sectores industrial e dos serviços, 2008    Evolução da  proporção de   auxílio s afecta-   do s a objecti-   v os horizontais   em % do mon-   tante total de auxílios 2003 - 2008 (1)     UE 27    67,.4     52,9     0,54     0,42     -0,05     -0,05    88    10,8      UE 15    57,1     45,8     0,50     0,40     -0,03     -0,02    88    4,3      UE 12    10,3     7,1     1,05     0,72     -0,46     -0,50    87    48,1      Bélgica    1,6     1,2     0,46     0,36     0,08     0,09    99    -1,0      Bulgária    0,4     0,0     1,30     0,12     0,60     -0,20    91    38,4      República Checa    1,4     1,2     0,97     0,78     -0,47     -0,51    94    65,3      Dinamarca    1,9     1,7     0,0     0,71     0,01     0,02    94    1,2      Alemanha    15,7     14,2     0,63     0,57     -0,09     -0,08    87    7,5      Estónia    0,0     0,0     0,29     0,09     0,00     -0,02    100    0,0      Irlanda    1,9     0,7     1,05     0,38     0,30     0,06    84    11,4      Grécia    1,0     0,8     0,42     0,33     -0,04     0,06    98    1,5      Espanha    5,2     4,4     0,48     0,40     -0,02     -0,04    79    8,1      França    10,3     7,6     0,53     0,39     -0,04     -0,01    96    18,7      Itália    5,5     4,5     0,35     0,29     -0,07     -0,06    85    -10,4      Chipre    0,1     0,1     0,65     0,47     -1,12     -0,90    95    61,1      Letónia    0,2     0,0     0,88     0,20     0,32     0,03    100    10,1      Lituânia    0,3     0,2     0,82     0,53     0,18     0,10    100    54,2      Luxemburgo    0,1     0,1     0,20     0,15     -0,11     -0,04    100    0,0      Hungria    2,5     1,9     2,38     1,81     -0,10     0,21    81    19,0      Malta    0,1     0,1     2,00     1,74     -0,78     -0,86    2    -2,1      Países Baixos    2,2     1,5     0,36     0,25     -0,04     0,03    98    3,0      Áustria    1,3     1,1     0,46     0,38     0,06    0.07   99    -20,7      Polónia    3,7     2,9     1,02     0,80     -0,84    -0.82   93    67,1      Portugal    1,6     1,5     0,93     0,92     0,15    0.19   16    -3,5      Roménia    0,9     0,3     0,64     0,18     -0,55    -0.99   53    15,6      Eslovénia    0,2     0,2     0,66     0,47     -0,10    -0.09   89    8,7      Eslováquia    0,4     0,3     0,53     0,42     -0,04    -0.07   84    21,1      Finlândia    2,1     0,8     1,13     0,44     -0,13    0.02   98    -0,2      Suécia    3,0     2,7     0,92     0,82     0,15    0.16   100    -0,3      Reino Unido    3,8     3,1     0,21     0,17     -0,04    -0.02   91    -4,8      Noruega    2,3     1,7     0,74     0,56    N.d. (2)   N.d.   N.d.   N.d.     Islândia    0,02     0,02     0,21     0,21    N.d.   N.d.   N.d.   N.d.     Liechtenstein    0,001     0,001     0,03     0,03    N.d.   N.d.   N.d.   N.d.      Nota:  os dados abrangem todas as medidas de auxílio estatal conforme definidas no artigo 87.º, n.º 1, do Tratado CE, concedidos pelos Estados-Membros e examinados pela Comissão.  As regras comunitárias aplicáveis às políticas nos sectores agrícola e das pescas não são abrangidas pelo Acordo EEE.  Por conseguinte, os auxílios a estes sectores não são incluídos para os países da EFTA .  (1) Variação dos pontos percentuais entre a média annual de 2003-2005 e 2006-2008.  Fonte:  DGs Concorrência, Energia e Transportes, Agricultura, Assuntos Marítimos e Pescas e Órgão de Fiscalização da EFTA.  (2) Não disponível. Auxílios estatais relacionados com as medidas de resposta à crise (2008; dados em mil milhões de EUR)                         Volume total aprovado em 2008   Volume total aprovado 1.1. - 31.03.2009   Volume total aprovado no período de 2008 a 31.3.2009   Volume total aprovado 1.4. - 11.11.2009   Volume total aprovado no período de 2008 a 11.11.2009   Subvenções                Participação no capital social   Empréstimos em condições preferenciais   Garantias   Nontante total de auxílios em resposta à crise notificados em relação a 2008   Montante total dos auxílios concedidos no contexto da crise em % do PIB   Propoção do sector bancário em % da economia global     Valor nominal   Auxílio concedido   Valor nominal   Auxílio concedido   Valor nominal   Auxílio concedido   Valor nominal   Auxílio concedido   %   %         Bélgica    255 ,15     7 ,80     262 ,95     25 ,36     288 ,31         16 ,40     11,70             30 ,40     6,08     46,80     17,78     5,17     5,4      Dinamarca    585 ,44     13 ,50     598 ,94     0 ,82     599 ,75         0 ,50     0,50     2,35     2,35     0,00     0,00     2,85     2,85     1,22     5,4      Alemanha    545 ,23     20 ,00     565 ,23     23 ,90     589 ,13     8,86     11,20     11,20     23,78     3,17     137,10     27,90     180,94     51,14     2,05     3,6      Irlanda    376 ,00     5 ,00     381 ,00     7 ,50     388 ,50                         355 ,76     35,58     355,76     35,58     19,16     10,9      Grécia    28 ,00         28 ,00         28 ,00                                             4 ,0      Espanha    250 ,00         250 ,00         250 ,00        -   -            99 ,13     0,93      99 ,13     0,93     0,09     5,1      França    341 ,25     4 ,70     345 ,95         345 ,95         11 ,50     11,50             31 ,40     4,98     42,90     16,48     0,85     4,7      Itália    20 ,00         20 ,00         20 ,00                                             4 ,8      Chipre                3 ,00     3 ,00                                             7 ,8      Letónia    7 ,44         7 ,44         7 ,44                 0 ,96     0,96             0 ,96     0,96     4,17     6,2      Luxemburgo    7 ,00         7 ,00     0 ,26     7 ,26         2 ,50     2,50             1 ,50     0,30     4,00     2,80     7,64     29,1      Hungria        5 ,99     5 ,99     0 ,04     6 ,03                                             4 ,0      Países Baixos    217 ,75     22 ,79     240 ,54         240 ,54         10 ,75     10,75     3,00     3,00     3,4     0,33     17,09     14,08     2,37     5,6      Áustria    90 ,00         90 ,00     0 ,10     90 ,10                                             5 ,6      Polónia                10 ,00     10 ,00                                             5 ,1      Portugal    20 ,00     0 ,45     20 ,45     4 ,00     24 ,45                         4 ,30     0,43     4,30     0,43     0,26     8,2      Eslovénia    12 ,00         12 ,00         12 ,00                                             4 ,3      Finlândia    50 ,00         50 ,00     4 ,00     54 ,00                         0 ,12     0,00     0,12     0,00         2 ,9      Suécia    150 ,52     4 ,80     155 ,32         155 ,32         0 ,25     0,25     0,00     0,00     1,14     0,11     1,39     0,36     0,11     3,6      Reino Unido    405 ,15     11 ,25     416 ,40     95 ,77     512 ,17     5,02     46,47     46,47     2,86     0,43     146,93     16,83     201,28     68,75     3,79     7,6      Total UE-27    3360 ,92     96 ,28     3457 ,20     174 ,74     3631 ,94     13,89     99,57     94,87     32,95     9,92     811,12     93,48     957,52     212,15     1,70    -